Andrei Fredes
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Doutor em Direito pela Universidad de Granada (Espanha) e pela PUCRS (Brasil). Advogado. Especialista em Direito e Tecnologia e Direito Constitucional. Professor de Direito Constitucional e Hermenêutica Jurídica. Sócio no Ferreira Fredes Advogados Associados.

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Andrei Fredes

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Direito Internacional, 6%

Direito Administrativo, 6%

Comentários

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Comentário · há 4 anos

Resumo. Informativo 739 do STJ.

Flávio Tartuce · há 4 anos

Os Ministros da quarta turma que, em algum momento, decidiram que "autorização para realizar intervenção cirúrgica - não possuir conteúdo econômico mensurável." não tem vergonha de dar uma decisão dessas?

Por essa lógica planos de saúde seriam um péssimo negócio, já que oferecem algo (cirurgias) cujo valor econômico não conseguem mensurar, como fazem para calcular os custos então? Como definir o valor do prêmio?

Argumento ridículo.

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Recomendações

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F

Fabio Richard de Lima Ribeiro

Comentário · há 4 anos

Os Impactos Econômicos do Descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Andrei Fredes · há 4 anos

Muito bom o artigo! Parabéns!

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M

Comentário · há 9 anos

Vendi o meu veículo, porém, o comprador não efetuou a transferência da propriedade. O que eu faço?

Luana Dias · há 9 anos

Tudo isso se resolve mudando o sistema como é nos EUA. A placa e o registro é sempre do proprietário.
Vende-se o carro retira-se as placas e leva-as pra casa. Compra-se outro carro e coloca as mesmas placas.
Deste jeito tudo isto acaba, mas como deste jeito vai deixar de recolher impostos e taxas não interessa ao governo.

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